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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 28 de Setembro de 2006 - 01:00
Desapropriação. Precatório. Parcelamento. Artigo 33 do ADCT. Juros compensatórios e moratórios. Exclusão. Incidência de juros moratórios no pagamento de parcelas pagas em atraso.
Excluem-se os juros moratórios e compensatórios do pagamento de precatórios decorrentes de desapropriação, realizado conforme o artigo 33 do ADCT.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00
Ação de restituição de quantia paga. Consórcio de imóvel. Desistência. Devolução das parcelas pagas. Termo inicial. Trinta dias do encerramento do grupo.
Orientação do STJ. Inversão do ônus de sucumbência. Recurso conhecido e provido.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2020 - 11:23
Auxílio Emergencial: Caixa paga parcela de R$ 300 a mais 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família nesta quinta
Pagamento é para beneficiários com número do NIS com final 6. Parcelas de R$ 300 serão pagas a menos pessoas.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2014 - 16:30
Justiça determina restabelecimento de amparo social a segurado com deficiência
Beneficiário portador de surdez e problemas mentais terá direito a receber o valor das parcelas não pagas
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Maio de 2013 - 13:50
Cliente de construtora consegue rescisão contratual e devolução de valores pagos
Ação de rescisão de contrato c/c pedido de restituição de parcelas pagas com pedido de tutela antecipada
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 12:05
Estado pagará parcelas atrasadas de gratificação
O pleito da educadora, feito através do recurso, por meio do qual pedia a implantação da gratificação em definitivo
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 21 de Junho de 2006 - 01:00
Salário e parcelas de natureza salarial
Larissa Lopes Matos é Advogada e aluna da pós-graduação em Direito do Trabalho da Universidade Potiguar - UNP
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 14:57
Suspenso ato do TCU que determinou a interrupção do pagamento de parcelas da URP e Plano Collor
Conforme a ação, as remunerações englobam parcelas referentes aos planos econômicos e parcelas
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2008 - 10:23
Parcelas salariais devem vir discriminadas no contracheque.
de cada uma dessas parcelas, mantendo a sentença que condenou a empresa a pagar o valor relativo a
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2004 - 07:01
TST nega incorporação salarial de parcelas indenizatórias
incorporação salarial de parcelas concedidas ao empregado, deve ser observada sob pena de infração ao texto da Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 13:39
Cedae terá de devolver em dobro contas pagas por condomínio
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio manteve parte de uma sentença que condenou a Cedae a devolver em dobro os valores cobrados do Condomínio Casa Alta, em Botafogo, Zona Sul da cidade. A companhia desprezava a leitura do hidrômetro existente no local e calculava o débito com base na estimativa de consumo, multiplicando a tarifa mínima pelo total de apartamentos, no caso 149.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2007 - 17:59
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2009 - 11:09
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2021 - 12:13
Auxílio Emergencial 2021: Caixa libera saques e transferências da 4ª parcela a nascidos em novembro
próximas 3 parcelas começam a ser pagas partir de 20 de agosto.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2020 - 11:00
Fundo imobiliário deve arcar com verbas não pagas por construtora
A obrigação está de acordo com a jurisprudência do TST.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2019 - 18:05
Bônus de contratação pago a gerente de banco repercute no FGTS
A parcela é equivalente às “luvas” pagas aos atletas.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2019 - 12:56
Inspetor receberá em dobro por férias pagas com atraso
O terço e o abono da venda de dez dias foram pagos no prazo.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2020 - 11:41
Bolsonaro prorroga Auxílio Emergencial por dois meses
Segundo Paulo Guedes, devem ser pagas mais quatro parcelas em dois meses, que somarão R$ 600 por mês, totalizando R$ 1,2 mil.